O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Torres. O Refis
oferece condições especiais para contribuintes negociarem suas dívidas com o
município, ganhando até 100% de desconto em juros e multas. O desconto é
aplicado sobre dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2022 e a adesão ao Refis
estende-se até 29 de setembro de 2023. Aproveite a oportunidade, regularize sua
situação com o fisco municipal e ajude a cidade a crescer!

Confira as condições: 100% de desconto para quem quitar o valor da dívida à vista. 75% de desconto para quem quiser pagar o valor parcelado em até 12
vezes. 50% de desconto para parcelamento em até 24 vezes.

Para fazer a negociação, o contribuinte deve procurar o Setor de
Atendimento ao Cidadão, localizado no térreo da prefeitura (Rua José Antônio
Picoral, 79), às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h
às 17h30 e às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h30.

IPTU, ISSQN e Alvarás são exemplos dos débitos tributários mais comuns.
Multas ambientais, da Vigilância Sanitária e provenientes da Fiscalização em
geral, são os exemplos mais frequentes de dívidas não tributárias. O importante
é que para ter 100% de desconto em juros e multa, a dívida deve ser quitada até
o dia 29 de setembro de 2023. Evite a execução fiscal.