Pague suas dívidas na Prefeitura com descontos de 100% em multas e juros

Quem estiver atrasado nos seus pagamentos com a Prefeitura de Torres, tem agora uma oportunidade imperdível.

Por f.luce 26/04/2021 - 18:31 hs
Foto: pmt/imprensa
Pague suas dívidas na Prefeitura com descontos de 100% em multas e juros
Divulgação

 Até o dia 31 de agosto deste ano, a população poderá acertar dívidas tributárias e não tributárias com 100% de desconto em juros e multas. Existem outras alternativas. Projeto neste sentido foi apresentado pelo prefeito Carlos Souza na sessão ordinária da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 26 de abril. O desconto é aplicado em dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2020.

Também terá desconto de 100% quem parcelar sua dívida mas quitá-la até 31 de agosto. O parcelamento poderá ser em até quatro vezes se o interessado procurar a Prefeitura neste mês de maio. Se a adesão ocorrer em junho, o número de parcelas fica em três e assim por diante. Quem tiver interesse mas encontra-se com dificuldades financeiras, também é beneficiado. O montante pode ser pago em 12 vezes com desconto de 75% e ainda poderá ser quitado em até 24 vezes, porém com redução de 50% dos descontos.

Neste Programa de Recuperação Fiscal, a adesão aos benefícios independe de limite de valores devidos e não está condicionada à regularização total da dívida, podendo se dar por exercícios isolados. Os benefícios desta lei também se estendem às dívidas em execução fiscal (cobrança no Foro). Em Torres, IPTU, ISSQN e Alvarás são exemplos dos débitos tributários mais comuns. Multas ambientais, da Vigilância Sanitária e provenientes da Fiscalização em geral, são os exemplos mais frequentes de dívidas não tributárias. O importante é que para ter 100% de desconto em juros e multa, a dívida deve ser quitada até o dia 31 de agosto de 2021. O contribuinte paga apenas a correção monetária.