De quem deveria ser a responsabilidade pelas calçadas?

Estudos apontam que as calçadas sejam uma responsabilidade da prefeitura, ou pelo menos algo relacionado entre município e moradores

Por Volnei Vargas 11/02/2021 - 09:41 hs
Foto: Divulgação
De quem deveria ser a responsabilidade pelas calçadas?
disputa entre poder público e comunidade sobre responsabilidade de calçadas
Na maioria das grandes cidades brasileiras, a legislação determina que construção e conservação de calçadas seja de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. O problema é que as cidades cresceram muito e de forma desordenada e parece que o caminho não pode mais ser este. Em Torres, a câmara de vereadores aprovou em 25 de setembro de 1989 a lei 2.443 que determina aos proprietários de lotes de terreno, a construção de calçada no passeio.
Mas está cada vez mais difícil defender leis, iguais a essa que responsabilizem apenas os proprietários de imóveis pelos passeios. Mas, seguindo os pareceres da lei, a prefeitura municipal de Torres, resolveu emitir notificações para alguns moradores da cidade que não estão de acordo com o que determina a lei.
A política de acessibilidade exige uma responsabilização coletiva pela garantia de igualdades de direitos no uso de espaço público. Neste sentido, o poder público, especialmente o poder público municipal, tem o dever de manter as calçadas e garantir a circulação das pessoas como um direito fundamental. Em algumas cidades, existe a contribuição por melhorias, instrumento previsto no Código Tributário Nacional e também no Estatuto das Cidades.
A contribuição por melhorias é usada quando uma obra implica em valorização imobiliária das edificações do seu entorno. Com base na função (residencial, comercial, sem fins lucrativos etc) e no possível acréscimo de valor de cada imóvel, é calculada a contribuição de cada proprietário. Essa prática ainda é baixa no país, porque politicamente é um assunto que causa polêmica.
Entre R$ 150 mil e R$ 1 milhão
É o quanto pode variar o custo do quilômetro de calçada. A variação decorre do que o projeto contempla: um passeio de 1,5 metro de largura em apenas um lado da via, com regularização do piso, blocos de concreto cinza e pequenas adequações de acessibilidade; ou um passeio que tenha também reforço nos acessos de veículos, grama, paisagismo, meio-fio e drenagem.